Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o serviço Lemoney ("Serviço"), você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nosso Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e o Lemoney ("nós", "nosso" ou "empresa").

2. Descrição do Serviço

O Lemoney é uma plataforma que permite criar e gerenciar widgets de pagamento PIX personalizáveis. Nossos serviços incluem:

• Criação e personalização de widgets de checkout
• Processamento de pagamentos via PIX
• Gerenciamento de transações e histórico
• Ferramentas de análise e relatórios
• Integração com sistemas de terceiros

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Contas de Usuário

3.1. Registro e Autenticação

Para usar nosso Serviço, você deve criar uma conta. Você pode se registrar usando:

• Google OAuth 2.0
• GitHub
• Discord

Ao usar autenticação OAuth, você concorda em permitir que compartilhemos informações limitadas necessárias para autenticação com o provedor escolhido.

3.2. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de conta
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que você tem idade legal para usar o Serviço (18 anos ou mais)

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir ou interromper o Serviço ou servidores conectados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Usar o Serviço para atividades fraudulentas ou enganosas
• Processar pagamentos para produtos ou serviços ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1. Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os preços e recursos estão sujeitos a alterações com aviso prévio.

5.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autorizar o processamento de pagamentos.

5.3. Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

5.4. Reembolsos

Reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso. Entre em contato conosco para solicitar um reembolso.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Nossa Propriedade

O Serviço e todo o conteúdo, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, ícones, imagens, compilações de dados, software e código, são propriedade do Lemoney ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando nosso Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, exibir e distribuir seu conteúdo apenas na medida necessária para fornecer o Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Em nenhuma circunstância o Lemoney será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

Nossa responsabilidade total para com você por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Lemoney, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, obrigações, danos, perdas, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço, violação destes Termos, ou violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

9. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais é regida por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Todas as disposições dos Termos que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando os Termos atualizados nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

Seu uso continuado do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as modificações, deve descontinuar o uso do Serviço.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Lemoney em relação ao uso do Serviço.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sem restrições.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: